Observatório Político Brasileiro

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Lei n° 9096. introduz o tema do uso da Internet e uma tentativa de regulação durante as campanhas eleitorais no país.

Quinta-feira, 9 de Julho de 2009
A Internet está morrendo de Medo!
Foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo do moderníssimo deputado do PCdoB do Maranhão Fávio Dino, o Projeto de Lei 5498/09. A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves da garnde agremiação do PMDB do Rio Grande do Norte, primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer. O grupo foi coordenado pelo deputado Flávio Dino.
O Projeto propõe uma série de mudanças na Lei Eleitoral de 1997, Lei n° 9504, e na Lei dos Partidos Políticos de 1995, Lei n° 9096. Entre elas introduz o tema do uso da Internet e uma tentativa de regulação durante as campanhas eleitorais no país.
Uma das pérolas aprovadas diz no Artigo 57-D: É vedado aos Provedores de conteúdo e serviços de multimídia, bem como as empresas de comunicação social na Internet, nos conteúdos disponibilizados em suas páginas eletrônicas:
I - transmitir, ainda que sob forma de entrevista, imagens, texto ou som sobre realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular propaganda com este efeito;
III – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;
IV – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outra matéria com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto com conteúdos jornalísticos ou debates políticos;
V – divulgar o nome de página eletrônica que se refira a candidato escolhido em Convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.
Este consistente texto de Lei vai ao valoroso Senado Federal para aprovação. A Internet está paralisada e morrendo de medo!

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Ivo vç. está sabendo desta Lei, e aquela do Azeredo? esta do PC do B saiu na frente precisamos ver se procede?
Marilda, tem procedência sim. O que não tem é legitimidade, nenhuma das duas, mas isso, "eles" não estão nem aí. Não é de hoje que os políticos estão de olho na internet. Já perceberam que as redes sociais e os blogs, principalmente, podem alavancar ou destruir a carreira de um político. Vaí daí que...

Esses políticos que tentam regulamentar o uso da internet na área deles, a política, são a escória engravatada. Se temem a internet é porque têm muito a esconder. Por isso a estratégia é intimidar e tentar calar. A nção não pode concordar com isso. Já não bastam as proteções constitucionais que têm? Já não bastam o corporativismo, o foro privilegiado e os tregimentos internos protecionistas? O que eles querem mais?

Das propostas de lei já em curso ou sugeridas, a mais perigosa é a do Eduardo Azeredo, que é uma verdadeira mordaça. A do PC do B é ingênua, tentando diminuir a desigualdade do poder exonômico na política, mas é igualmente prejudicial porque dará abertura ao cometimento de outras sandices.
Marilda:

Não me lembro disso. Que botões são esses que teria mandado apertar? Favor esclarecer melhor.

Marilda Conceição de Oliveira disse:
Senhor Ivo peço-lhe que me informe se ontem à noite "que já eram 03 da madrudada" eu apertei os botões corretamente como o senhor me pediu?
Desculpe, a forma como coloquei a questão. sobre os comentários que não estavam programados para comentários; fui verificar e estavam bloqueados para mensagens escreví "botões" porque os olhos enchergavam isso, mas pela manhã verifiquei que tinha feito a programação corretamente os assuntos estavam desbloqueados. grata,
Marilda:

Não sei o que você arrumou, mas as suas "mensagens de blog" continuam todas fechadas para comentários. As do fórum estão OK, podem ser comentadas. Mas as enviadas como posts de blog, não. Isto equivale a dizer que, enquanto não corrigir isso, nenhum colega poderá comentar as suas postagens, a não ser que seja no fórum de discussões. Diga-me como fez e, quem sabe, posso ajudar. Ou, então, veja se alguém próximo a você pode ajudar.

Um detalhe: depois que fizer as correções, seria bom que outra pessoa entrasse na rede para verificar, porque se entrar com seu próprio nome, a permissão para comentar poderá ficar aberta somente para você e fechada para as outras pessoas. Assim, você não vai saber se deu certo. Vou acompanhar por aqui e quando sair o bloqueio, aviso. Abs!
Marilda:

Em tempo, sugiro, para resolver o problema: Vá em cada post (mensagem de blog), clique em editar, e na pergunta "Quem, pode comentar neste blog? (acho que é essa a pergunta), marque Todos. Você terá de fazer isso em cada uma das suas postagens anteriores "fechadas para comentários". Talvez não haja necessidade para as novas. Experimente!

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