Observatório Político Brasileiro

Artigos assinados; clipping e crítica de notícias políticas de interesse público

Esta envolve os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, com trapalhadas(?) do Ministro Reinold Stephanes

Leia a transcrição da matéria de minha autoria, transcrita do blog "Debata, Desvende e Divulgue!" e diga o que você pensa do Reinold Stephanes, à frente do Ministério da Agricultura (o episódio refere-se às mudanças no "Código Florestal Brasileiro"), onde ele interferiu, não para defender a natureza, mas sim para defender os interesses de agricultores e pecuaristas, enfim, da "bancada ruralista":

"Políticos, os principais vilões do meio ambiente

Tal como temos falado aqui neste blog, em vários de nossos artigos sobre Ecologia e Meio Ambiente, acabo de comprovar, depois de receber uma notícia do Greenpeace, ONG à qual sou filiado e em cuja seriedade de propósitos acredito, apesar de muitos duvidarem, que são mesmo os políticos e, portanto, os governos, os maiores inimigos do meio ambiente, não só aqui no Brasil, mas no mundo. A diferença é que enquanto em outros países a irresponsabilidade se dá mais disfarçadamente, aqui é na cara dura mesmo. Político é uma ave de rapina tão voraz, que chega a devorar os da mesma espécie quando estão fracos ou moribundos, mas ainda não mortos. Em outra comparação, atacam com a covardia de uma hiena, mas apenas os menores e mais fracos. Para atacarem os mais fortes, só se organizadas em grupo e forem maioria. Infelizmente, eles julgam o povo como pertencente ao grupo dos "mais fracos", alvo de sucessivos ataques.

Em todas as discussões que temos travado em nosso blog, nas áreas de ecologia e meio ambiente, debatemos o tema e sugerimos soluções. No fim, fica sempre a mesma dúvida: será que alguém vai ouvir-nos? E se ouvirem, será que os políticos (sim, porque, infelizmente, são eles quem decidem) vão mesmo implementar? Quase sempre, ficamos céticos, porque sabemos como eles agem: sobrepõem os interesses particulares - geralmente movidos a corrupção - ao do bem comum da população e da humanidade, se quisermos generalizar. São poucos, muito poucos mesmo, os que se preocupam em defender os interesses do povo, especialmente, no que se refere à melhoria da qualidade de vida. Políticos como Fernando Gabeira (PV-RJ) e Renato Casagrande(PSB-ES) , apesar de sérios e bem- intencionados, são honrosas exceções, mas minorias incapazes de mudar as regras do jogo.


Preservação da natureza, proteção ao meio ambiente, fiscalização de crimes ambientais, pensar num futuro melhor para o seu país? Para a maioria deles, e em política sempre é a maioria quem dá a palavra final, tudo isso são baboseiras de menor importância. Até seus votos em projetos são comprados: vota-se a favor ou contra, de acordo com os interesses envolvidos e de acordo com o que os interessados na aprovação ou rejeição possam pagar. Infelizmente, é assim que funciona. Alguém duvida?


Dito isto, vamos examinar um exemplo recente, recentíssimo, relacionado ao Código Florestal Brasileiro. A notícia que nos motivou a escrever esta matéria, foi esta manchete, divulgada pelo Greenpeace, em 04/12/2008:


"Negociações sobre mudanças no Código Florestal por água abaixo"

E este resumo da notícia:
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04 de Dezembro de 2008 Brasília (DF), Brasil — Organizações ambientalistas se retiram das discussões e pedem seriedade por parte do governo As organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas se retiraram hoje do Grupo de Trabalho (GT) que está discutindo propostas de alteração no Código Florestal brasileiro. O motivo do racha foi a apresentação, pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de uma nova proposta, que é uma verdadeira sentença de morte à Amazônia. Se aprovado, o documento possibilita a redução da Reserva Legal (área de floresta que deve ser preservada dentro de cada propriedade privada) de 80% para 50% na Amazônia. Além disso, a nova proposta anistia quem desmatou e ocupou ilegalmente áreas de preservação permanente (APP) até julho de 2007.

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Pois bem. Vamos entender os antecedentes, os prováveis motivos da decisão governamental, suas implicações e prováveis conseqüencias futuras:

Quem são os principais interessados na alteração e regulamentação do Novo Código Florestal Brasileiro?

De um lado, o "lado do bem", a sociedade e os ambientalistas, individualmente ou representados por ONGs ambientalistas; do outro, o "lado do mal", os ruralistas - pecuaristas e agricultores -, os madeireiros, os biopiratas e a agroindústria; no meio, o (des)governo. Mas desgoverno? Que poder é esse? É o poder da desorganização, do jogo político, do jogo de interesses, da burocracia, do conflito de competências, da superposição de poderes. A confusão é tanta, que existem disputas internas, de governo contra governo. E o chamado "fogo amigo", não faz vítimas só entre eles, pois vitima também a população e a nação.

Exemplo de desgoverno e incompetência administrativa:

Nas questões fundiárias e ambientais, é onde reina a maior confusão: muitos órgãos para "des(controlar)" a mesma matéria, um conflitando com o outro e este, com mais outro. Exemplo? No dia 1º deste mês de dezembro, o Governo anunciou o "Plano Nacional de Mudança do Clima", que prevê a diminuição do desmatamento entre 30 a 40%, em cada quadriênio, significando a redução de 4,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, em apenas 8 anos, tirando o Brasil da incômoda posição de 4º maior poluidor atmosférico mundial. Este plano foi lançado oficialmente no Palácio do Planalto, pelo próprio presidente Lula e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Um dia depois, um outro ministro, o Sr. Reinhold Stephanes, da Agricultura apresenta uma proposta que permite a derrubada de milhares de hectares de floresta, "tudo autorizado pelo Governo"? Será que ele não viu que a sua proposta. além de altamente danosa e leniente em relação aos crimes ambientais, é diametralmente oposta ao recém-lançado "Plano Nacional de Mudança do Clima"? Será que ele desconhecia o lançamento desse plano ou estaria simplesmente atendendo aos interesses de lobistas ruralistas? E, afinal, quem tem poder maior para legislar e decidir sobre questões ambientais? Seria o Ministro do Meio Ambiente ou o Ministro da Agricultura? Ou seria um ministro sem pasta, oculto, mas com outra pasta - a do dinheiro -, com mais poder que todos os outros? Existem vários outros exemplos, ligados a questões fundiárias e de demarcação de terras, mas vamos ficar só neste, para prosseguir a matéria.

O Código Florestal Brasileiro - antecedentes e perspectivas:

Nosso primeiro CFB foi instituído em 1934 e vigorou até 1965, quando foi alterado para a sua forma atual. E este ainda é o código vigente. Portanto, bem velho e desatualizado, já conta com 43 anos de idade e não conseguiu evitar a destruição das nossas florestas, nem os crimes ambientais que se praticam, principalmente, na Amazônia Legal. Na sua reformulação, em 1965, chegou a ser considerado como detentor de uma das mais perfeitas legislações ambientais do mundo. Mas, como tudo no Brasil, isto foi só no papel. Nosso problema não é, como muitos pensam, de ausência de leis, mas de falta de cumprimento das leis existentes.

Dentre as questões envolvidas, o novo código florestal disciplinará o uso do solo, o uso dos recursos hídricos, questões fundiárias, licenças ambientais, reservas legais, zonas de proteção ambiental, controle do clima, do meio ambiente e da biodiversidade, além de prever uma nova definição e capitulação para os chamados "crimes ambientais". A expectativa é de que o novo Código consiga, gradualmente, zerar o desmatamento na amazônia e melhor fiscalizar todas as tividades que possam ser prejudiciais ao meio ambiente, em cada região. Por aí, dá para entender a preocupação dos ruralistas, madeireiros, usineiros, agroindústria e dos chamados "vilões da amazônia". Pela sua atitude, parece que o Ministro Reinholds Stephanes está do lado deles e que mentiu quando declarou que só permitiria o avanço da soja e a instalação de usinas de álcool na amazônia, em "áreas já degradadas". Ora, convenhamos, quanta ingenuidade a desse ministro (ou seria outra coisa?)!… Será que ele e o Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, não conversam? O que é isso? Guerra entre ministérios, interesses ocultos, disputa de poder ou incompetência?

E agora, o que fazer?

Como a decisão final ainda não foi proferida, a população organizada, as ONGs ambientalistas, sindicatos, ativistas verdes, ciberativistas, a blogosfera, a Imprensa, e principalmente esta, deverão manter vigília constante e cerrar fileiras, lutando em favor de um Código Florestal que realmente signifique um avanço e atenda aos interesses nacionais. Chega de impunidade aos danos contra a natureza! Que se mine a influência dos deputados e senadores da bancada ruralista, que lá só estão para atender aos seus próprios interesses e dos seus protegidos. Deputados e senadores verdes, como Fernando Gabeira, Renato Casagrande e Kátia Abreu, devem ser acionados. Acho que é por aí o caminho.

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1. Para acessar este artigo no blog Debata, Desvende e Divulgue!, clique aqui!
2. Será tentado o contato e envio desta matéria para um ou mais dos senadores citados (os do bem)

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