Observatório Político Brasileiro

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Em 3 de outubro de 1953, Getúlio Vargas assinou a Lei 2004 instituindo o monopólio do Petróleo e FHC em 1997 revogou;

Ivo, adicionei hoje este comentário em meu bloq ,
Ao Povo Brasileiro:
Após 1938 e até 1953 somente à empresas brasileiras era permitido refinar petróleo no País.
Isto decorreu de Lei Federal de 1A história do petróleo no Brasil começou no ano de 1858, quando
o Marquês de Olinda concedeu a José de Barros Pimentel o direito de extrair betume em terrenos
os moradores de Lobato, na Bahia, usavam uma "lama preta", oleosa, para iluminar suas residências.
no ano de 1932, foi recebido pelo presidente Getúlio Vargas,1938, toda a atividade
petrolífera passou, por lei, a ser obrigatoriamente realizada por brasileiros.
Ainda nesse ano, em 29 de abril de 1938, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo (CNP),
para avaliar os pedidos de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo.
O decreto que instituiu o CNP também declarou de utilidade pública o abastecimento
nacional de petróleo e regulou as atividades de importação, exportação, transporte, distribuição e
comércio de petróleo e derivados e o funcionamento da indústria do refino. Mesmo ainda não
localizadas, as jazidas passaram a ser consideradas como patrimônio da União. A criação do CNP
marca o início de uma nova fase da história do petróleo no Brasil.
A perfuração do poço DNPM-163, em Lobato, foi iniciada em 29 de julho do ano anterior.
Somente no dia 21 de janeiro de 1939 o petróleo veio à tona. Mesmo sendo considerada
subcomercial, a descoberta incentivou novas pesquisas do CNP na região do Recôncavo Baiano.
Monopólio
Em 3 de outubro de 1953, depois de uma campanha popular, o presidente Getúlio Vargas assinou a Lei
intensa 2004, que instituiu o monopólio estatal da pesquisa e lavra, refino e transporte do petróleo e
seus derivados e criou a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
No ano de 1963, o monopólio foi ampliado, abrangendo também as atividades de
importação e exportação de petróleo e seus derivados.
Águas Profundas
Um marco na história da Petrobras foi a decisão de explorar petróleo no mar. Em 1968, a
companhia iniciou as atividades de prospecção offshore. No ano seguinte, era descoberto o campo
de Guaricema, em Sergipe.
Entretanto, foi em Campos, no litoral fluminense, que a Petrobras encontrou a bacia que se
tornou a maior produtora de petróleo do país. O campo inicial foi o de Garoupa, em 1974, seguido
pelos campos gigantes de Marlim, Albacora, Barracuda e Roncador.
Dos poços iniciais às verdadeiras ilhas de aço que procuram petróleo no fundo do mar, a
Petrobras desenvolveu tecnologia de exploração em águas profundas e ultra-profundas - O Brasil
está entre os poucos países que dominam todo o ciclo de perfuração submarina em campos situados
a mais de dois mil metros de profundidade, aonde os militares passaram para os civis em 1985 tudo no
mais absoluto monopólio pertencente ao Patrimônio Brasileiro.
Fim do Monopólio:
O monopólio do petróleo??:
Por duas oportunidades, no Instituto dos Advogados Brasileiros,Jorge Rubens Folena de Oliveira, indaguou ao saudoso Heitor Pereira, ex-repsidente da AEPET, por que a Emenda Constitucional nº 9/95, que impôs o fim do monopólio do petróleo em favor da Petrobras, não teve a sua constitucionalidade questionada no STF.
Na verdade, até onde tenho conhecimento, a AEPET articulou com o Governador Requião a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do petróleo (Lei 9.478/97) que teve sua validade confirmada pelo STF, particularmente quanto à propriedade da lavra extraída (art. 26).
A primeira vez foi no Centro Cultural do IAB e estávamos acompanhados do ex-presidente do Instituto, o advogado Celso Soares. A segunda foi num evento na seda da instituição, que contou com a participação do grande professor de sociologia jurídica da Faculdade Nacional de Direito, Maciel Pinheiro Filho.
A insistência da indagação decorria do fato de não entender porque foi submetida a inconstitucionalidade da lei do petróleo no STF, quando esta teve origem na Emenda Constitucional nº 9.
Com efeito, não foi a lei que revogou o monopólio que concedia a exclusividade das operações à Petrobras, mas sim a Emenda Constitucional 9/95.
O monopólio, previsto na redação original do artigo 177 da Constituição de 1988, era uma das formas de preservação da soberania nacional, que é um princípio fundamental da República (artigo 1º, I, da Constituição).
A lei do petróleo nasceu de uma emenda à Constituição, que jamais poderia ter sido aprovada e menos ainda revogado o monopólio, instituído em benefício da Petrobras, porque estava protegido por uma cláusula pétrea, uma vez que a soberania nacional é um direito e uma garantia do povo brasileiro (artigo 60, § 2º, IV da Constituição).
Vale lembrar que os direitos e garantias fundamentais não estão previstos apenas no artigo 5º da Constituição, mas também em outros “decorrentes do regime e dos princípios” adotados pela Carta Política de 1988 (artigo 5º, §2), sendo certo que a soberania nacional, que é um Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil, está contemplada nessa extensão.
É sob essa ótica que persiste a resistência em acreditar que a Emenda Constitucional nº 9/95 necessita ter sua constitucionalidade submetida ao STF, pois, sendo declarada inconstitucional, restaura-se o status que ante ou seja, o monopólio da Petrobras, previsto na redação original do artigo 177 da Constituição.
Portanto, o STF apenas julgou a constitucionalidade da lei do petróleo, não enfrentando a Emenda nº 9/95, que julgada inconstitucional, arrastará pelo mesmo caminho a lei do petróleo, que nela tem seu supedâneo.
___________________
Jorge Rubem Folena de Oliveira é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Sociedade Brasileira de Geografia
* * *
A emenda constitucional numero 9 de 1995 foi apenas mais um atentado de FHC, que sempre se julgou dono e senhor de tudo. Com isso, quebrava uma clausula PETREA e preparava o caminho para romper mais uma, sobre os mandatos e impunha sua própria REEELEIÇÃO (Assim mesmo, com 3E).
Ilegal, imoral, inconstitucional, comprada e paga à vista, mantinha FHC mais 4 anos no Poder. E além desses 4 anos “conquistados”, pretendia outros 3, não conseguiu. (Foi derrotado como seus parceiros Menen (Argentina) e Fujimori (Peru).
O Supremo não pode obrigar FHC a devolver os 4 anos que USURPOU ao povo brasileiro. Mas pode devolver ao cidadão,contribuinte,eleitor seu legitimo e sagrado direito de ser o maior acionista e o único proprietário do petróleo do Brasil.
O Supremo precisa restabelecer a Constituição, nos mais diversos artigos e determinações, e com urgência. Não pode deixar que alguns continuem fingindo que o MONOPÓLIO DA PETROBRÁS foi liquidado, e que o próprio Supremo concordou. Não é verdade, mas é indispensável que o povo, a coletividade e comunidade, saiba disso.
O Supremo também precisa explicar a razão de estar engavetando há 6 anos o processo contra o senador Tasso Jereissati, hoje CAMPEÃO MORAL da desmoralização da Petrobras. Por que não julgam?
E 2001, governador do Ceará, Jereissati foi indiciado pela FALENCIA FRAUDULENTA do Banco do Ceará (Na época, só a Folha e a Tribuna publicaram o fato). Logo a seguir, Jereissati se elegeria senador, o processo passou para o Supremo. Até agora, “guardam” ciosamente o processo. A solução é simples: HOUVE OU NÃO HOUVE A FALENCIA FRAUDULENTA?
O fato de Jereissati ter ficado esses anos todos sem querer o julgamento torna o fato SUSPEITO numa condenação mais do que previsível.
Convocaram a CPI da Petrobrás para auditoria de possíveis irregularidades com a finalidade de orientação, ao bom andamento desta Empresa orgulho brasileiro que pertence ao povo brasileir,o até que achei viável apontar as falhas com a finalidade de melhorias na gestão; - mas, contratarem uma auditoria americana que já prestam serviços às concorrentes da Petrobrás, é um grande desrespeito a soberania deste país, aonde temos profissionais capacitados para fazê-lo ,O que escrevo iso é embasado em pesquisas de jornalistas e editores confiáveis.que pesquisando sabem da verdade; - este é o motivo do maciel e azeredo pisaram em cima da Carta Magna.; - medo da verdade que nunca foi revelada.

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Comentário de Marilda Oliveira em 4 setembro 2009 às 22:48
Sr.Ivo tudo o que escrevo sobre Getúlio Vargas muito me emociona, espero que os comentários agora ficaram OK.

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