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Fraudes em licitações públicas? Qual é a novidade?

No programa "Fantástico", do último domingo, a Rede Globo exibiu uma matéria sobre "fraudes em licitações públicas", tomando como exemplo o Hospital Universitário do Fundão, no Rio de Janeiro.

Pela reportagem, as reuniões para o acerto das propinas, gravada com câmaras escondidas, mostravam claramente como funcionava o esquema praticado por 4 empresas especializadas em fraudar licitações públicas, pagando suborno aos administradores para vencer as concorrências, uma verdadeira montagem teatral, já que também se utilizavam de "colaboradores externos", que só entravam nas concorrências como figurantes, para perder.

Uma vez vencida a concorrência, com os preços majorados para embutir a "comissão" dos subornados, esta é paga de uma só vez, em espécie, ou por etapas, se o valor for muito elevado e referir-se a obras ou prestação de serviços de longa duração. A taxa de propina varia entre 10 a 20% sobre o valor contratado mas, em casos especiais (obras de grande vulto) pode chegar a 30%. Estas, como os próprios corruptores definem, são as regras de mercado(???), ou seja, a prática ilegal, mas institucionalizada. E todos no Governo sabem disso, do mais alto aos mais baixos escalões. Sempre foi assim, antes e depois da Lei das Licitações.

A lei que regula ou deveria regular essas atividades é a Lei 8666, de 21/06/93, que foi criada justamente para tentar moralizar, fiscalizar e controlar as licitações do poder público, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Todas as compras e contratações de serviços subordinam-se a ela. Mas os experts brasileiros, há muitos anos, antes mesmo da sua publicação, já sabiam os caminhos para burlá-la, pois a a própria lei deixava essas brechas, nas entrelinhas. E tinha que ser assim, senão como o Governo iria roubar? Vai serrar o próprio galho em que está sentado? Não, políticos e governantes não fazem isso.

No Brasil, as leis são feitas para enganar a opinião pública e fazer parecer que existe controle e que se está trabalhando pelo bem comum da população. Por isso, essas leis são feitas sob encomenda e habilmente preparadas, com aspectos de rigidez e moralidade, mas deixando furos para que os corruptos possam se locupletar e, nos raros casos de denúncias e processos, escapar. O exemplo mais recente que temos disso é a famosa "Lei do Ficha-Limpa", uma lei para inglês ver, que acalmou os ânimos do povo, mas queainda está muito longe de surtir os efeitos que dela se esperavam. Mesmo assim ainda há tempio de corrigir tudo isso, bastando querer. O problema é que os governantes e polpiticos não querem.

Portanto, a matéria da Rede Globo não trouxe nenhuma novidade, não se caracterizou como nenhum furo de reportagem e apenas serviu para preencher a pauta jornalística da próxima semana. O mérito, foi conseguir gravar o que acontece rotineiramente  no país, em todas as licitações públicas.

Mas nem a Rede Globo, nem a mídia jornalística, em geral, precisam se preocupar: a copa está chegando e todos estão se preparando, os times, para jogar e os administradores, para roubar. É só acompanhar os passos dos governantes, ministros, políticos, fornecedores e empreiteiros vencedores das licitações e haverá muita, muita matéria, para mais de um ano.

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Tags: Hospital do Fundão, Lei 8666, concorrências públicas, licitações, política

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